Editais, Leis e Decretos
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº: 01/2012
Torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público
Decreto n° 3.708, de 19 de abril de 2.012
Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 30 de abril de 2012
Decreto n° 3.707, de 17 de abril de 2.012
“Dispõe sobre Permissão de Uso de equipamento que especifica.”
Decreto n° 3.706, de 17 de abril de 2.012
“Dispõe sobre Permissão de Uso de equipamento que especifica.”
Lei nº 2.539, de 17 de abril de 2.012
“Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 2.029, de 08 de junho de 2005”
Decreto n° 3.702, de 30 de março de 2.012
Dispõe sobre Autorização de Uso do Recinto de Festas “Pacífico Vieira Gonçalves – Fio Jardim”
